A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que não é devido o acréscimo salarial requerido por uma operadora de caixa de supermercado que alegava também ter exercido atividades de empacotadora e repositora de mercadorias. Segundo a Turma, há a compatibilidade entre essas atividades, o que afasta o direito ao adicional de acúmulo de...Read More

Foi publicado nesta segunda-feira, 10, acórdão da 4ª turma do STJ que fixou marco temporal definidor dos créditos submetidos aos efeitos de recuperação judicial em favor de produtor rural que exerce atividade empresária. Em julgamento concluído em novembro, a turma confirmou, por maioria, a possibilidade de submissão do produtor rural à recuperação judicial, bem como da inclusão das...Read More