Encerrou-se, no último dia 30, no Supremo Tribunal Federal, o Julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que versa, em linhas gerais, acerca do descanso e “tempo em espera” dos motoristas. A decisão, que ainda não foi publicada, estabeleceu, por 8 votos a 3, que o tempo de trabalho dos motoristas deve ser entendido como...Read More

O Presidente da República, na última segunda-feira (03/07), sancionou o Projeto de Lei nº 1085, pelo qual empresas, com 100 ou mais funcionários, devem fornecer relatórios semestrais sobre os salários e critério de remuneração, dispondo de informações que permitam comparar os salários e remuneração entre homens e mulheres. Em caso de irregularidade, a empresa sofrerá...Read More