A Receita Federal do Brasil – RFB expediu, recentemente, Solução de Consulta COSIT de nº 142 de 26/07/2023, que trata de creditamento de PIS e COFINS pela aquisição de insumos. Sabidamente, o enquadramento de aquisições de itens como insumos passíveis de creditamento de PIS e COFINS não é matéria pacífica. Muito porque, ao decidir sobre...Read More