Em recente decisão acerca de ações de execução por dívidas condominiais, o Superior Tribunal de Justiça passou a permitir a penhora do imóvel que deu origem ao débito, ainda que este seja objeto de alienação fiduciária. O artigo 1.345 do Código Civil dispõe que “o adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação...Read More