Para que os estabelecimentos não fiquem sem direcionamento sobre o atendimento a partir desta segunda-feira, a Prefeitura de Caxias do Sul publicou novo decreto (21.463 de 21 de março de 2021). O protocolo regional de cogestão deverá ser atualizado durante a semana. Até a atualização e implementação, o município adotará as medidas sanitárias previstas na...Read More

Em agosto de 2021, o Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais, PPRA, será substituído pelo Programa de Gerenciamento de Riscos, o novo PGR! A publicação das Portarias nº 6.730/2020 – NR1 e nº 6.735/2020 – NR9 publicadas em março de 2020, tratam do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais...Read More

PROTOCOLOS OBRIGATÓRIOS para todas as bandeiras É obrigatório utilizar máscara de proteção facial sempre que se estiver em ambiente coletivo fechado ou aberto, destinado à permanência ou circulação de pessoas, incluindo vias públicas, veículos de transporte, elevadores, salas de aula, repartições públicas ou privadas, lojas etc. Não retirar a máscara para facilitar a comunicação, pois...Read More

Compliance é uma expressão em inglês derivada do verbo “to comply” que, em tradução livre, significa estar de acordo ou agir em conformidade. No âmbito empresarial e corporativo, o compliance está pautado em ferramentas de gestão que visam a implantação e o cumprimento de procedimentos internos, em observância à legislação aplicável ao segmento econômico, bem...Read More

Resumo. Este artigo apresenta um breve estudo sobre o informativo de Jurisprudências em Teses nº 159, do Superior Tribunal de Justiça – STJ, ferramenta de consulta disponibilizada por este Tribunal, que reúne jurisprudência dominante acerca de determinado tema. As decisões reiteradas veiculadas no referido informativo confirmam a possibilidade do contribuinte/executado utilizar-se do seguro-garantia judicial como...Read More

O imposto sobre a renda de pessoas jurídicas (IRPJ) não deve incidir sobre a permuta de imóveis entre empresas na sistemática do lucro presumido. Esse foi o entendimento da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ao julgar o caso de uma construtora autuada por não tributar essas operações. A...Read More

Em se tratando do pacote de Medidas Provisórias promulgadas durante este período de pandemia, as quais, posteriormente, converteram-se em leis, dúvidas e questionamentos quanto à extensão dos seus efeitos e reflexos não são nenhuma novidade, não só no meio jurídico, mas também entre empresários, fornecedores, consumidores e trabalhadores. No que se refere ao Programa Emergencial...Read More

A saúde do homem é foco no mês de Novembro, quando as campanhas de saúde se voltam para a conscientização quanto ao rastreio para o câncer de próstata. A baixa adesão dos homens aos serviços de saúde faz com que este mês também chame atenção para vários aspectos da saúde global masculina, não somente para...Read More

Nos dias 5 e 6 de novembro, aconteceu o II OAB Digital Summit, organizado pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Rio Grande do Sul, abordando temas sobre a era da informação e digitalização. Neste contexto, o encontro digital trouxe, dentre outros temas, as novas tecnologias agregadas às rotinas diárias de trabalho, bem...Read More

O Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar, aprovou a Portaria PGFN nº 18.176, de 30 de julho de 2020, prorrogando os prazos para efetivação das cobranças administrativas das dívidas ativas da União, bem como o prazo de adesão à transação extraordinária, em função dos efeitos da pandemia causada pela Covid-19. Assim, até o...Read More