Julgamento foi em Incidente de Recurso Repetitivo. Foi publicada nesta sexta-feira, 6, a decisão do TST em IRR – Incidente de Recurso Repetitivo que fixou a impossibilidade de cumulação dos adicionais de periculosidade e de insalubridade, ainda que amparados em fatos geradores distintos e autônomos. O caso foi julgado pela SDI-I do Tribunal em setembro do ano...Read More

Além da anotação em carteira e das verbas trabalhistas, ele também determinou que seja paga ao motorista indenização por danos morais. Empresa afirmou que irá recorrer. O motorista que ganhou a ação apresentou e-mails nos quais era cobrado pela empresa quando ficava dias sem usar o sistemaMaykon Lammerhirt / Agencia RBS Contrariando decisão da 5ª Turma...Read More

12ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP levou em consideração a remuneração mensal e a capacidade de subsistência do devedor. terça-feira, 3 de março de 2020 A 12ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP autorizou penhora de 10% do salário de um chef de cozinha para sanar dívida que ele possuía com ex-sócio em outro...Read More

Precedentes tratam de bens transferidos a empresas e que são utilizados para moradia Sócios que transferiram a titularidade de imóveis em que residem para empresas conquistaram no Tribunal Superior do Trabalho (TST) importantes precedentes para tentar afastar a penhora sobre esses bens. O ministro Breno de Medeiros, em uma recente decisão, entendeu que eles detêm...Read More

Fonte: STJ – Superior Tribunal de Justiça Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a rescisão unilateral e imotivada de contrato coletivo de plano de saúde, desde que cumprida a vigência de 12 meses e feita a notificação prévia do contratante com antecedência mínima de 60 dias, e respeitada, ainda,...Read More

Decisão é do ministro do TST, Douglas Alencar Rodrigues, ao reformar sentença. Empresa não terá que pagar indenização referente ao período de estabilidade gestacional a empregada cujo contrato de trabalho era temporário. Decisão é do ministro do TST, Douglas Alencar Rodrigues, ao reformar sentença sob entendimento de que é inaplicável, ao regime de trabalho temporário,...Read More

Empresas pediam que a correção monetária incidisse a partir do protocolo do pedido administrativo BÁRBARA MENGARDO Ministro Sergio Kukina, do STJ. Crédito: Sandra Fado/STJ Por cinco votos a quatro os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que a correção monetária nos casos de pedidos de ressarcimento de tributos pagos indevidamente...Read More

Com a evolução da tecnologia, especialmente no âmbito das redes sociais, novos questionamentos sobre herança digital começaram a aparecer na mídia. Você já parou para pensar no assunto? Hoje em dia quase metade da população mundial “vive” em alguma rede social. Isso corresponde a quase 4 bilhões de usuários ativos, que têm o seu próprio...Read More

Recentes decisões do STJ e do DPDC mostram que a proteção de dados já começa a ser uma realidade no Brasil. Apesar de ainda faltarem alguns meses para que a LGPD entre em vigor, decisões do final do ano passado mostram que a proteção de dados já começa a ser uma realidade no Brasil. Há...Read More