Prezados Clientes, Informamos que a partir da próxima segunda-feira, dia 27 de abril, a equipe Rech, Moraes, Oliveira & Advogados Associados retorna às atividades em seu endereço profissional. Com o objetivo de manter a saúde, o bem-estar e a segurança dos nossos clientes e colaboradores, permanecemos dando preferência ao atendimento e assistência não presencial, via contatos telefônicos,...Read More
Após o presidente Jair Bolsonaro sancionar a lei 13.988/2020, que dispõe sobre a possibilidade da negociação de dívidas tributárias, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou, nesta quinta-feira (16/4), duas portarias que disciplinam a transação e prorrogam o edital aberto para 30 de junho. Com isso, o contribuinte tem três opções de negociação tributária: a...Read More
Há poucos instantes, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por 7 votos contra e 3 a favor, não ser necessária a anuência dos sindicados para acordos individuais de redução salarial. A decisão do pleno cassou a liminar concedida pelo Ministro Ricardo Lewandowski, deferida na ADIn 6.363, referente à Medida Provisória 936/20, que instituiu o...Read More
A MP 936/2020 autoriza os empregadores a reduzirem salários e jornada de trabalho dos funcionários durante a pandemia da Covid-19 (Coronavírus) para preservar empregos. Poderá haver também suspensão temporária do contrato de trabalho. Nos dois casos, o governo vai compensar parte da perda na remuneração do trabalhado. Há a expectativa de que, com a publicação...Read More
Deveras, os tempos atuais são de extremada dificuldade para todos, em face da pandemia existente. Mais ainda às empresas, geradoras de riqueza e renda, as quais se vêem impossibilitadas de operar ou de operar com capacidade reduzida. Nesse passo, sem autorização para desempenharem suas atividades ou limitadas ao mínimo, às voltas com incertezas que perpassam,...Read More
O juiz Éder Jorge, da 20ª Vara Cível de Goiânia, autorizou a prorrogação do mandato de síndica de Maísa Passebon Sant’anna pelo prazo de 90 dias, devido à impossibilidade da realização de uma assembleia de eleição em razão da pandemia do novo coronavírus. Ela continuará sendo responsável pela gestão do Condomínio Flamboyant Park Business. Consta...Read More
Após a OMS, Organização Mundial de Saúde, ter declarado a pandemia do COVID-19 e, ainda, alguns Governos Estaduais e Municipais terem decretado estado de calamidade pública, muitas incertezas e inseguranças tomaram conta do dia-a-dia dos brasileiros e da população mundial. Nesse contexto atual, as relações de consumo foram muito impactadas, uma vez que, no período...Read More
Houve um tempo em que a advocacia empresarial de sucesso estava baseada em bons relacionamentos, na articulação verbal e escrita e na capacidade de bem interpretar e aplicar legislação e jurisprudência. Então muitos advogados se desenvolveram e se tornaram brilhantes profissionais, capazes de atender e superar as expectativas de seus clientes. Nesse momento, para escolher...Read More
A Pandemia COVID-19 tem obrigado as empresas à adoção de uma série de medidas emergenciais, afetando profundamente as relações trabalhistas. Ao mesmo tempo em que o empregador tem que se preocupar com a proteção da saúde dos seus trabalhadores, não pode deixar de planejar sua sobrevivência financeira. Diante desse cenário preocupante, o Governo Federal publicou...Read More
O Ministério da Economia, visando atenuar os impactos decorrentes da pandemia da Covid-19, publicou os seguintes atos normativos: Resolução nº 17/2020, do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (DOU 1, de 18/03/2020), que reduz para zero por cento, até o dia 30 de setembro, da alíquota ad valorem do Imposto de Importação de...Read More
